A Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), exige que as empresas elaborem e mantenham documentos de identificação e gestão de riscos à disposição para fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A partir de 26 de maio de 2025, o texto passa a incluir a obrigatoriedade de reconhecimento e gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Esses, segundo a World Health Organization , são os fatores do emprego que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.

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— As empresas já tinham sistemas de gestão de riscos orientados para riscos comuns, como riscos físicos, químicos e biológicos, mas não psicológicos. E agora vem essa grande mudança, bem importante para gestão de saúde e segurança.- argumenta Ana Carolina Peuker, CEO da beetouch.ai, empresa que realiza a predição e classificação de riscos psicossociais.

Antes, da atualização da NR-1 nenhuma empresa brasileira era obrigada por força de lei a cuidar da saúde mental dos seus colaboradores.

A Organização Mundial da Saúde classifica o burnout como doença ocupacional desde 2022. No Brasil, no fim de 2024, uma portaria do Ministério da Saúde atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) e incluiu transtornos como ansiedade, burnout, depressão e também tentativa de suicídio como doenças relacionadas ao trabalho. 

O Ministério do Trabalho e Segurança Social ressalta que esses documentos devem ser elaborados e estar disponíveis para a consulta quando solicitados por agentes da fiscalização de segurança do trabalho.

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Do Ministério do Trabalho e Emprego:

“A Norma Regulamentadora (NR-01), trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerada a “norma mãe” das regulamentações laborais, fundamental para a proteção dos trabalhadores no Brasil.

A nova atualização introduz, pela primeira vez, a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho no texto da NR-01. . Esses riscos, que incluem fatores como assédio moral e sexual, são causas significativas de adoecimento entre os trabalhadores, gerando grandes prejuízos sociais e econômicos, especialmente no contexto pós-pandemia. “Os riscos psicossociais têm causado enormes impactos na saúde mental dos trabalhadores. Essa atualização da Norma é um passo importante para lidar com essa realidade”, afirmou Rogério Araújo.

A nova redação da norma obrigará as empresas a implementarem medidas para gerenciar esses riscos, garantindo que os colaboradores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos. As empresas deverão realizar avaliações contínuas dos riscos e estabelecer estratégias para prevenir situações de assédio e violência no trabalho. “A partir de agora, as empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para que eles não adoeçam o trabalhador mentalmente. Para que não haja excesso de sobrecarga de trabalho e para que seja garantido um ambiente de trabalho saudável”, explicou o diretor do Departamento de Segurança no Trabalho.

A NR-01 exige que as empresas elaborem e mantenham documentos de gestão de riscos e programas de gerenciamento de riscos à disposição para fiscalização. Esses documentos devem ser elaborados e estar disponíveis para a fiscalização quando solicitados, seja pela Inspeção do Trabalho, seja pela representação dos trabalhadores ou outros atores que atuam na fiscalização de segurança do trabalho.

A questão do assédio moral e sexual nas empresas está em alta, com um número crescente de denúncias. A saúde mental dos trabalhadores também tem ganhado importância. “O governo tem uma preocupação muito grande com a segurança e a saúde do trabalhador, especialmente a saúde mental. Recentemente, a lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, incluindo problemas de saúde mental”, disse o diretor do Departamento de Segurança no Trabalho.”

Fonte: Site do Ministério do Trabalho e Emprego, 27/01/25