A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende regular e manter no mercado tanto o cartão de desconto quanto o produto ambulatorial, recém-lançado em caráter experimental por dois anos.
Ambos os produtos dão direito a consultas e exames, mas não cobrem internação – um dos itens mais caros da conta médica.
Havia a expectativa de que o cartão de desconto, que já tem cerca de 50 milhões de clientes (praticamente a mesma quantidade de usuários de convênio médico), fosse retirado do mercado com a regulamentação de um produto com características semelhantes.
Ao contrário, ANS vai abrir uma consulta pública dentro de três meses para entender o perfil desse mercado e das pessoas que adquirem o cartão saúde. Ou seja, será logo na sequência da consulta pública dos planos ambulatoriais, iniciada na terça-feira (18) e que segue até 4 de abril.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende regular e manter no mercado tanto o cartão de desconto quanto o produto ambulatorial, recém-lançado em caráter experimental por dois anos. Ambos os produtos dão direito a consultas e exames, mas não cobrem internação – um dos itens mais caros da conta médica.
Havia a expectativa de que o cartão de desconto, que já tem cerca de 50 milhões de clientes (praticamente a mesma quantidade de usuários de convênio médico), fosse retirado do mercado com a regulamentação de um produto com características semelhantes.
“Não somos contra as clínicas populares e o cartão de saúde. Entendemos que há uma parcela da população que não consegue adquirir o produto ambulatorial, mesmo sendo mais barato que o plano de saúde que temos hoje”, disse o médico Alexandre Fioranelli, diretor de normas e habilitação de produtos da ANS. Ele defende a coexistência de quatro categorias de serviços de saúde: SUS, cartão saúde, produto ambulatorial e convênio médico.
Hoje, já há no mercado um plano de saúde ambulatorial, cujo diferencial é cobrir internação de emergência de até 24 horas e terapias. A fim de evitar confusão e questionamentos jurídicos, a ANS está classificando a novidade como produto ambulatorial.
O valor do produto ambulatorial ainda não foi definido. Uma referência de preço são os atuais convênios médicos ambulatoriais, que custam, em média, R$ 360.
A expectativa é que seu preço seja inferior porque não haverá cobertura de internação de emergência e terapias (oncológica, psicólogo, fisioterapia, entre outras).
O atendimento é exclusivo para todas as consultas e exames que constam na lista de procedimentos médicos da ANS que as operadoras são obrigadas a cobrir.
Além disso, no novo produto ambulatorial será permitida a cobrança de coparticipação de 30% e haverá uma triagem de atendimento, que poderá ser realizada com cinco tipos de médicos: clínico geral, geriatra, ginecologistas, pediatra e ortopedista, que farão o encaminhamento a outros especialistas quando necessário.
As empresas que ofertarem o produto ambulatorial serão obrigadas a fazer provisões para garantir os pagamentos às clínicas e aos laboratórios. Hoje, as operadoras de planos de saúde precisam ter reservas equivalentes a pelo menos um mês de suas despesas médicas.
O reajuste será feito entre as operadoras e o cliente, ou seja, a agência não vai regular o aumento, como ocorre nos convênios médicos individuais.
Mas o produto ambulatorial poderá ser adquirido diretamente por pessoas físicas, empresas ou via entidade de classe. Caso o projeto não vingue após os dois anos de experimentação, a ANS vai permitir em caráter extraordinário a transferência para outras carteiras.
A estimativa de Fioranelli é que entre 8 milhões e 10 milhões de pessoas podem adquirir o produto, nos dois anos do projeto-piloto.
Essa projeção foi baseada num universo de 80 milhões de potenciais clientes. Entre eles estão 18 milhões de trabalhadores formais, 39 milhões de autônomos e 25 milhões de idosos sem plano de saúde. Ou seja, a parcela que pode vir a adquirir o benefício é de cerca de 10% desse total.
Durante a fase experimental, conhecida como “sandbox” regulatório, outras empresas que não são operadoras também poderão se candidatar a ofertar o produto ambulatorial nas condições pré- estabelecidas como exigência de reservas técnicas.
Hoje, o cartão saúde é comercializado por diferentes empresas como clínicas médicas, laboratórios, operadoras de telefonia, energia, varejistas, entre outros.
Previsão é que entre 8 milhões e 10 milhões tenham um produto ambulatorial”
Questionado sobre os riscos de migração do plano de saúde tradicional para o produto ambulatorial e este se tornar prevalente no mercado, Fioranelli disse que não será permitida a transferência (portabilidade) e haverá acompanhamento por CPF de usuário, a fim de checar se houve essa migração. O diretor também nega o risco de o convênio médico com cobertura hospitalar tornar-se um produto premium ofertado para uma pequena parcela da população.
“É difícil imaginar que as grandes operadoras, com redes de hospitais enormes, decidam fechar seus hospitais para ofertar prioritariamente um produto ambulatorial”, afirmou.
Segundo especialistas, um dos riscos do novo produto é a judicialização. Seu “irmão mais velho”, o plano de saúde ambulatorial, quase não é comercializado, porque as operadoras temem ações judiciais. Há uma dificuldade de retirar um paciente internado em hospital privado após as 24 horas de internação autorizada pelo plano. Há apenas 1,4 milhão de clientes com plano ambulatorial, o equivalente a 2,7% do total do mercado.
Fonte: Beth Koike, Valor Econômico,21/02/25
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